RAIS 2017: Empregador deve declarar novas modalidades previstas na modernização trabalhista

Publicado por: Ministério do Trabalho Data: Sexta, 09 de Fevereiro de 2018, 12h04 Última atualização em Sexta, 09 de Fevereiro de 2018, 12h07 A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 está com novidades nesta edição. Por conta da entrada em vigor da modernização trabalhista, foram incluídas novas modalidades de contratação na declaração: Trabalho Parcial, Intermitente e Teletrabalho. No campo da modalidade do Trabalho Intermitente, por exemplo, a forma de pagamento informada deverá ser por horário. Neste caso, o preenchimento no campo “Horas Contratuais” permitirá apenas o valor igual a 1 (um), referente à hora trabalhada. Enquanto nos campos remunerações mensais deverão ser informados os valores pagos nas convocações. Já para caracterizar a categoria Teletrabalho, deverá constar a informação de que prestação de serviços deverá ser feita fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Para o preenchimento do campo Trabalho por Tempo Parcial, as horas semanais não poderão ultrapassar 30 horas. Leia mais.

O que muda com a Reforma Trabalhista


Está em vigor a reforma trabalhista, que muda direitos e deveres de trabalhadores e empresas privadas (a maioria dos funcionários públicos fica de fora). Há dúvidas se todas as regras vão se aplicar a quem já estava trabalhando antes. Veja as principais mudanças:

  • Legislado x Negociado

  • Férias

  • Banco de Horas

  • Horário de almoço

  • Trabalho intermiente

  • Jornada de trabalho 12x36

  • Gestação

  • Demissão por acordo

Entre outros. Leia mais clicando aqui.  

Reforma Trabalhista – Uma Visão Prática

É natural que toda reforma traga desconforto, inquietude e preocupação aos envolvidos. Ao reformar nossa casa, escritório, comércio ou indústria, observamos as vigas mestras da construção, as tubulações de água, gás, elétrica e outras. Igualmente na área do direito, ao aplicarmos a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, devemos observar o direito adquirido, os acordos e convenções coletivas, os regulamentos internos e a coisa julgada. Por outro lado, os trabalhadores, patrões, advogados, sindicalistas, promotores e juízes, que são os operadores do direito, ao interpretar a lei deverão se valer dos métodos da lógica, da racionalidade, sistemática, e considerarem sobretudo as exigências econômicas e sociais que a lei se propõe, atendendo aos princípios da justiça e do bem comum, jamais se afastando da boa-fé... Leia mais no site da Ferreira e Santos. APOIO: