Um dos destaques da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) são as mudanças com relação à indenização por dano moral. A nova lei trouxe critérios objetivos e aplicação da penalidade de acordo com a intensidade das ofensas (leves, médias, graves e gravíssimas), colocando um limite máximo à punição. O dano moral acontece quando uma pessoa sofre […]
A medida provisória 808/17, impetrada logo após o início da vigência da lei 13437/17 (reforma trabalhista), que alterava significativamente alguns de seus dispositivos, perdeu sua eficácia nesta segunda-feira 23/04/17, tendo em vista que não foi levada à votação da Câmara para conversão em lei. Para melhor entender os efeitos de uma medida provisória, a mesma […]
Publicado por: Ministério do Trabalho Data: Sexta, 09 de Fevereiro de 2018, 12h04 Última atualização em Sexta, 09 de Fevereiro de 2018, 12h07 A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 está com novidades nesta edição. Por conta da entrada em vigor da modernização trabalhista, foram incluídas novas modalidades de contratação na declaração: Trabalho […]
Está em vigor a reforma trabalhista, que muda direitos e deveres de trabalhadores e empresas privadas (a maioria dos funcionários públicos fica de fora). Há dúvidas se todas as regras vão se aplicar a quem já estava trabalhando antes. Veja as principais mudanças: Legislado x Negociado Férias Banco de Horas Horário de almoço Trabalho intermiente Jornada […]
É natural que toda reforma traga desconforto, inquietude e preocupação aos envolvidos. Ao reformar nossa casa, escritório, comércio ou indústria, observamos as vigas mestras da construção, as tubulações de água, gás, elétrica e outras. Igualmente na área do direito, ao aplicarmos a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, devemos observar o direito adquirido, […]
Naif © Todos os direitos reservados.
