As Terceirizações e o PL 4.330/04

Assunto importante e atual, a regulamentação das terceirizações foi aprovada no Plenário da Câmara por 324 a 137 votos, mas alterações do texto-base e pontos mais controversos apenas serão votados na terça-feira que vem, e depois o projeto ainda passará pelo Senado. 
Antecipadamente pedindo perdão pela análise superficial, reforçamos que o calor do momento não permite maior aprofundamento ao mesmo tempo em que posicionamento que contribua para evitar erros dramáticos para o país.
Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores e coloca em risco direitos trabalhistas e ganhos salariais, além de poder levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada pela terceirizada. Os críticos trazem notícias de que nos casos de terceirização há mais acidentes e rotatividade, e menor remuneração. No caso dos serviços públicos, aponta-se a inconstitucionalidade do projeto por violar o princípio do concurso público.
Os defensores do projeto dizem que não se pode confundir terceirização com o descumprimento da legislação trabalhista. Segundo eles, as empresas cada vez mais buscam a mão de obra especializada, onde entra a terceirização. Dizem que isso gera maior produtividade, redução de custos e maior lucratividade, aquece o mercado de trabalho e ajuda a sociedade. Enfim, que a terceirização faz parte da modernização das relações econômicas e que ignorar isso é pior.
O fato é que já temos a chamada terceirização em nosso ordenamento, havendo a interpretação – dada pela Súmula nº 331 do TST – de que serviços terceirizados só podem ocorrer em três situações específicas, trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza, e em uma hipótese geral, quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador. Quem contesta esse entendimento diz que as restrições da súmula violam preceitos constitucionais, como o da livre-iniciativa.
É necessário que o Congresso Nacional enfrente a questão. Aliás, os três Poderes devem estar atentos à evolução das práticas e do mercado de forma a não engessar a atividade econômica, cujos princípios estão em nossa Constituição. Não é ocioso lembrar que, nos termos do art. 170 da Constituição Federal, "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social," e observados os princípios que elenca.
Assim, até que se mude a Constituição Federal, cabe respeitar igualmente o trabalho e a livre-iniciativa, não sendo adequado que o Estado crie dificuldades para a atividade econômica, o que protege a todos já que é ela, e não o Estado, quem efetivamente cria empregos, riquezas, tributação etc. Por tudo isso, sempre garantindo a proteção dos trabalhadores, também é preciso proteger a atividade econômica que dá a eles empregos e renda, e ao Estado propicia arrecadação.
Não temos a pretensão de esgotar o tema. Não posso deixar de fazer algumas considerações, apenas traçar alguns princípios básicos para discutir o projeto.
Primeiro, que o mérito da proposta seja discutido com serenidade.
Não podemos discutir assunto algum com o maniqueísmo e radicalismo que têm sido cada vez mais frequente em nosso país. Tem havido um aviltamento progressivo das posições e um abandono da discussão do mérito para, em lugar disso, privilegiar-se um ambiente de acusações sobre a honestidade ou boa-fé da parte contrária. É preciso discutir, sim, a terceirização, e regulamentá-la. Nisso anda bem o Congresso Nacional. A questão é que devemos buscar uma solução boa, e o projeto tem vários problemas a serem corrigidos.
Na linha de exageros que pioram as coisas, outro mal comum em nosso país, está a ideia de que todo empresário é corrupto ou desonesto, um verdadeiro vilão. Todavia, atrapalhar a vida do empresário é prejudicar a atividade econômica, protegida pela Constituição, e diminuir a produção de riqueza, empregos e a arrecadação. Tratar todo empresário como bandido é uma tolice e um desserviço até mesmo aos trabalhadores, assim como a toda a sociedade. 
Regulamentar a terceirização de forma sóbria e inteligente será bom para a sociedade e para o trabalhador. Devemos evitar a ideia de que ser contra ou a favor de um tema faz imediatamente de alguém uma pessoa boa ou má.
Segundo, distinguir terceirização de malandragem.
Temos que distinguir duas realidades: (a) prestadores de serviço que ostentem capacidade de negociação de prestadores vulneráveis ao tomador de serviço e (b) terceirizações “de verdade” de terceirizações “de mentirinha”. Em geral, quando o prestador de serviço não tem condições de negociar o que ocorre é uma terceirização fraudulenta, voltada apenas para a ilegalidade contra direitos trabalhistas, previdenciários ou fiscais. A terceirização, por si só, não necessariamente prejudica direitos trabalhistas, mas sim a fraude. Daí, a lei dever criar mecanismos para separar as situações.
O projeto deve prestigiar as terceirizações e coibir os arremedos de terceirização. A terceirização “honesta” deve ser permitida e menos sujeita a obrigações legais. Não adianta fingir que se aceita a terceirização e criar tantas obrigações para o tomador de serviço que o mesmo não tenha vantagem em terceirizar. A terceirização desonesta tem que ser coibida, mas não a terceirização em si. E, como estamos caminhando em terreno praticamente novo, cabe ir devagar, como diz a sabedoria popular, exatamente para que a lei venha a criar avanço, e não maior confusão.
Impedir a malandragem é dever da lei, seja essa malandragem do tomador do serviço, do seu prestador, do empresário ou do trabalhador, ou, ainda, a malandragem do governo, que acontece quando cria excesso de obstáculos à atividade econômica, quando age com furor fiscal e quando não realiza fiscalização satisfatória. Não é ocioso lembrar que a falta de fiscalização permite trabalho escravo, abusos trabalhistas e sonegação, fenômenos que terminam por ajudar o mau empresário e prejudicar os que querem atuar dentro da legalidade.
Ainda no campo das distinções, Vale o alerta dado pelo Professor Gustavo Filipe Barbosa Garcia (in http://gustavogarcia.adv.br/):
De todo modo, quanto ao tema em exame, um dos aspectos de maior relevância é a distinção que deve ser feita entre terceirização e intermediação de mão de obra. Na verdadeira terceirização, a empresa tomadora contrata um serviço especializado da empresa prestadora, e não sua mão de obra (trabalho humano). A empresa contratada, por seu turno, presta um serviço especializado, e não fornece mão de obra. A terceirização, portanto, não pode servir para intermediar mão de obra. A intermediação de mão de obra, em regra, é proibida, pois o trabalho humano, como valor social, não pode ser tratado como mercadoria. Apenas nas hipóteses excepcionais de trabalho temporário, previstas na Lei 6.019/1974, é que se admite o fornecimento de mão de obra pela empresa de trabalho temporário para a empresa cliente. Logo, mesmo o trabalho temporário, a rigor, não se confunde com a terceirização.
Terceiro, “ir devagar com o andor”.
Entendemos que ainda não é hora de se permitir a terceirização de atividade-fim. O substitutivo apresentado pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a ser debatido por meio de destaques na próxima semana. De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação. 
O relator acerta ao dizer que é preciso buscar uma linha média, assim como quando diz que é preciso regulamentar o tema. Porém, não me parece saudável que saiamos da virtual falta de regulamentação para uma regulamentação ousada demais. A permissão de terceirização da atividade-fim é sair da “linha média” que o próprio relator propugna.
Sabe-se da dificuldade histórica em segregar funções meio e fim, mas o abandono da distinção, com a liberdade plena de terceirização, não parece ser a melhor solução. O ideal seria uma proibição a priori da terceirização em atividades-fim1, com exceções no texto legal, quando, por exemplo, compatíveis com a atividade produtiva. Um exemplo seria a indústria automobilística. A previsão de lista exaustiva de serviços passíveis de terceirização poderia ser uma solução, trazendo segurança jurídica.
Um projeto nesses moldes será um ótimo avanço e o tempo, e apenas ele, dará respostas que hoje ainda não temos. Assim, regulamentando-se o tema, avançamos, corrigimos problemas, damos mais segurança mas não damos um passo tão grande assim e que pode ser “maior do que as pernas”.
Esse projeto alternativo, menos ousado e mais cauteloso, permitirá que a sociedade e o Estado desenvolvam melhor os sistemas para distinguir a terceirização saudável da fraudulenta.
Quarto, eliminar a inconstitucionalidade relativa aos concursos públicos.
O projeto deve eliminar expressamente a terceirização no serviço público, salvo para os casos clássicos atualmente admitidos.2 Dizer que abrange apenas empresas públicas não resolve o problema. O projeto atual é claramente inconstitucional. Prestar serviço público na administração direta e indireta é para quem fez concurso público, isto é o óbvio (art. 37, CF). Na verdade, a moralização do serviço público passa por acabar com o abuso nas terceirizações e nas contratações temporárias: elas violam o princípio do concurso e, mais, a moralidade e a economicidade. Sempre que se coloca uma empresa no meio dos serviços públicos abre-se a porta para corrupção, troca de favores, contratação de apadrinhados e tudo o mais que de pior todos sabemos que existe.
Nesse ponto, o que o projeto precisa é simplesmente de um artigo limitando as terceirizações no serviço público àquilo que já temos. Claro, outros cuidados são devidos, como aqueles que protejam os trabalhadores das terceirizadas visto que é comum serem prejudicados por empresas parcial, quando não totalmente, de fachada, que não cumprem seus deveres.
Estabelecidos estes princípios, ou seja, discutir ideias e não pessoas, não tratar um ou outro como bandidos, mas sim partir para buscar uma solução razoável que ajude o país a crescer e que impeça a malandragem, assim como não querer acabar com o concurso público por via oblíqua, então podemos prosseguir.
Concluindo, esperamos que nas discussões da próxima semana a Câmara discuta o tema com a altivez e o espírito público necessários; que exclua a terceirização da atividade-fim; que defina atividade-meio sendo generosa na definição; que crie mecanismos para coibir o abuso e a malandragem e que, em especial, corrija logo a inconstitucional agressão ao princípio do concurso público.
_______
* William Douglas é juiz federal/RJ, professor universitário e escritor, mestre em Direito, pós-graduado em políticas públicas e governo. 
* Fábio Zambitte é Doutor em Direito Público, Mestre em Direito Previdenciário, professor universitário e autor de diversas obras de Direito Previdenciário.
Fonte: Da redação (Justiça em Foco), 24/10/2015.
 
refeicao coletiva

Quais os Segredos para se Destacar no Setor de Refeições Coletivas?

refeicao_coletiva

Fonte/Autoria.: Flávia Vargas Ghiurghi http://www.segs.com.br/ Por Dâmaris de Luca, Diretora de Novos Negócios da LC Restaurantes, especializada em refeições corporativas Atualmente, o mercado de refeições coletivas vem conquistando mais visibilidade, e as organizações passaram a dar mais importância a uma estrutura que possibilite um serviço seguro, com alimentação saborosa e saudável, e que substitua o antigo conceito de “refeitório”. Hoje, são procurados restaurantes modernos, com foco em um design planejado; e na gastronomia, com opções diferenciadas aos clientes. Cada vez mais, a conscientização sobre a necessidade de um processo seguro e padronizado em cozinhas tem ganhado força. Em contrapartida, vemos que as empresas ainda visam o máximo possível reduzir custos. Pode-se perceber uma busca constante por serviços de refeições coletivas por valores muito baixos. Essa característica acaba sobrepondo, muitas vezes, a procura por qualidade e serviços especializados, que ficam em segundo plano nas prioridades de alguns clientes. Temos diversas barreiras, como a citada acima, e também, em alguns casos, companhias que ainda optam por um processo de autogestão, ou seja, uma equipe de cozinha contratada dentro do seu escopo de funcionários, além de outras opções de serviços como o vale-refeição. Nestes casos, as organizações, muitas vezes, não conseguem acompanhar o que seus colaboradores consomem, ou não fornecem refeições que sigam um padrão de alta qualidade, o que vai contra um processo de gestão de qualidade de vida. Há também a questão da oportunidade de trabalho. Além de o Brasil apresentar hoje uma realidade de desemprego, há poucas oportunidades que possibilitem o desenvolvimento profissional do funcionário. Neste sentido, o mercado de refeições coletivas proporciona diversos caminhos de aprendizado e crescimento. Muitos colaboradores deste ramo começam na cozinha nas funções mais básicas e operacionais, e, posteriormente, têm a possibilidade de setornar chefs, supervisores, entre outras posições de maior destaque. Em muitos casos, conquistas como essas são cruciais para que eles possam ter motivação e melhores condições de vida, contribuindo, inclusive, para a abertura de novas possibilidades profissionais. Outro diferencial deste tipo de trabalho é que o conhecimento adquirido pode ser aplicado (e aprimorado!) além do expediente. Ou seja, o profissional utiliza tudo o que aprendeu fora do ambiente de trabalho, preparando refeições mais elaboradas para seus amigos e familiares, proporcionando boas experiências gastronômicas em seus momentos de lazer! É fundamental que as empresas de refeições coletivas entendam que esta atividade proporciona um enorme benefício ao seu cliente, a partir do momento em que oferecem, em sua alimentação, qualidade de vida, saúde e segurança. Isso é um detalhe crucial que impacta diretamente na satisfação dos clientes. Daí a importância de estar sempre atualizado em relação às constantes transformações do mercado, adaptando e inovando seus processos conforme as necessidades de cada cliente ou do segmento, de modo geral. É preciso não só implementar novos processos, mas consolidar padrões nos serviços, visando, uma entrega de alta qualidade nos restaurantes. O setor precisa contar com equipes de cozinha altamente qualificadas, que tenham acompanhamentos periódicos de supervisores que proporcionem suporte na elaboração dos cardápios e no produto final. A fidelização do cliente só é possível quando ele se sente satisfeito por um conjunto de fatores durante a sua refeição: desde o atendimento, a qualidade e sabor dos pratos, assim como higiene e a ambientação do local. Por isso, é essencial atender a estes quesitos, além de disponibilizar ferramentas que o possibilitem expor suas opiniões sobre os serviços prestados, como Serviço de Atendimento ao Cliente ou pesquisas mensais e anuais. Com esses canais de diálogo, é possível realizar diagnósticos e melhorar ainda mais a atuação nos clientes. Outro ponto é a constante busca pela melhoria na saúde e qualidade de vida. Uma das formas para contribuir com uma vida mais equilibrada à população é fornecer opções variadas de refeições, que atendam a todos os paladares e às restrições alimentares. Por isso, é importante contar com o acompanhamento de um nutricionista que terá o conhecimento apropriado para desenvolver pratos com temperos e ingredientes naturais, evitando substâncias industrializadas e priorizando a saúde. Com um bom suporte na gastronomia, na nutrição, na ambientação dos restaurantes, na qualificação de seus colaboradores e nas técnicas modernas de preparo, o mercado de refeições coletivas garante seu crescimento - para 2015, a ABERC (Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas) projeta crescimento de 3,2% no número de refeições diárias, podendo chegar a 12,6 milhões por dia. Sobre a LC Restaurantes Com 25 anos no mercado de refeições corporativas, atuando em projetos especiais e personalizados, a LC Restaurantes se diferencia pela sua excelência em atendimento e serviços para empresas, hospitais, escolas, varejo e hotelaria marítima, estando presente em nove estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. A empresa conta com equipes altamente qualificadas para desenvolver projetos diferenciados, planejando ambientes que proporcionem ganhos de qualidade de vida. Dentre seus serviços, destacam-se Sabor Brasil (Sabor do Chefe, Sabor do Cliente e Sabor Saúde), Cozinha & Arte, Prato à La Carte, Prato Light, Grill, LC Conveniência, Cafeteria, e outros.

eSocial: Forma de prestar informações relativas aos trabalhadores será simplificada

A forma de preenchimento e a entrega de formulários e declarações relativas aos trabalhadores pelas empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2014, mudarão a partir de setembro de 2016. As informações atualmente prestadas separadamente à Previdência Social, à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho serão unificadas numa mesma plataforma. Essas empresas passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) obrigatoriamente a partir da competência Setembro de 2016, para informar dados como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros. O cronograma que fixa as datas de obrigatoriedade para utilização do sistema foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (25), por meio da Resolução nº 1, de 24 de junho de 2015, do Comitê Diretivo do eSocial. Assinada pelos secretários-executivos da Fazenda, Tarcísio de Godoy; da Previdência Social, Marcelo Siqueira; do Trabalho e Emprego, Francisco José Ibiapina; e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Constantino Júnior, a normativa fixa prazo diferente para a obrigatoriedade de prestar informações relativas ao ambiente de trabalho. Neste caso, as empresas serão obrigadas somente a partir da competência Janeiro de 2017 a utilizar o eSocial para transmitir informações sobre monitoramento da saúde do trabalhador e condições do ambiente de trabalho, bem como comunicação de acidente de trabalho. A resolução estabelece ainda que a partir da competência Janeiro de 2017 os demais empregadores – inclusive microempresas e empresas de pequeno porte, como o empreendedor individual com empregado, o pequeno produtor rural, o contribuinte individual equiparado à empresa e o segurado especial que possua trabalhadores que lhes prestem serviços – deverão enviar as informações sobre os seus empregados por meio do novo sistema. Já os eventos relativos ao ambiente de trabalho devem ser enviados pelos demais empregadores utilizando o eSocial a partir da competência Julho de 2017.

A Santa Casa pede a misericórdia da Irmandade

Leia carta inédita de médicos e funcionários da Santa Casa de SP pedindo à Irmandade para destituir gestor Fonte: IstoeDinheiro Mônica Tarantino Repórter de saúde de ISTOÉ. Recebeu diversos prêmios na área e o APCA de literatura na categoria biografia   A grave crise na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo está longe do fim. Depois de ter corrido o risco de fechar suas portas no final do ano passado por causa da falta de materiais hospitalares para prestar atendimento, agora paira sobre a instituição a ameaça de um corte na folha de pagamento que pode atingir até 20% dos funcionários. Na tentativa de ajudar a salvar a instituição – principal hospital filantrópico da América Latina -, médicos e funcionários estão se mobilizando para pedir a destituição do provedor, o advogado Kalil Abdalla, que tirou licença de três meses no final do ano. Entre outros problemas, há auditorias que apontam falhas graves na gestão dos recursos do hospital. Os profissionais estão recolhendo assinaturas dos integrantes da irmandade (escolhidos entre membros da sociedade paulistana e chamados de “irmãos”) para convocar uma assembléia extraordinária pedindo a saída de Abdalla. No momento, há mais de 110 assinaturas. Mas eles precisam de mais. Entre os membros da Irmandade estão o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o ministro das Cidades Gilberto Kassab; o senador e ex-governador José Serra; o político Paulo Maluf; o jurista Ives Gandra e a atriz Beatriz Segall. Leia, abaixo, a carta dos médicos e funcionários. À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO Prezados IRMÃOS, A Santa Casa de São Paulo precisa da ajuda dos senhores. Como é de conhecimento de todos, a instituição passa pela mais grave crise da sua história. Uma crise que a levou ao estado de insolvência, a um passo de intervenção pelos órgãos públicos e – pior do que isso – a uma profunda crise de credibilidade perante os funcionários, as autoridades e a sociedade. Neste momento, o hospital está funcionando parcialmente, tamanhas as dificuldades que enfrenta. Apesar das limitações, continuamos oferecendo segurança e qualidade de atendimento para aqueles que dele necessitam. A história da Santa Casa mistura-se à de São Paulo. São 430 anos de assistência aos mais pobres desta cidade e de papel importante na formação de novos médicos. A instituição foi responsável pela fundação da primeira faculdade de medicina de São Paulo e hoje segue como um dos centros de ensino mais respeitados do País. Permitir seu desaparecimento é aceitar passivamente a extinção daquilo em que acreditamos. Por isso, nós do Movimento Santa Casa Viva – integrado por médicos e funcionários cujo interesse único é a recuperação da instituição – pedimos a vocês que façam sua parte para salvá-la. Estamos lutando pela destituição do provedor licenciado Kalil Abdalla, à frente da Provedoria desde 2008, período no qual a crise só se aprofundou – auditorias realizadas até agora apontam falhas graves na aplicação dos recursos da instituição. Para que isso se efetive é necessária a convocação de uma Assembléia Extraordinária da irmandade. Precisamos que os senhores assinem o documento de convocação da reunião e compareçam ao encontro para ajudar a decidir o futuro da Irmandade e de seus hospitais. Os senhores têm nas mãos o poder de realizar seu maior e mais relevante serviço à população desta cidade. A Santa Casa pede a sua misericórdia. Movimento Santa Casa Viva