Reforma Trabalhista: Dispensa de homologação de rescisão contratual

Entre as alterações de regras advindas com a Lei nº 13.467/2017, que trata da Reforma Trabalhista, a homologação de rescisão de contrato de trabalho está entre elas, independentemente do motivo do desligamento do empregado.

O §1º do artigo 477 da CLT, o qual estabelecia que a rescisão do contrato de trabalho vigente há mais de um ano, seja ela de iniciativa do empregador ou do empregado, só seria validada caso feito com a assistência do Sindicato de Classe ou perante a autoridade do Ministério Público do Trabalho, fora revogado com referida reforma, ou seja, a partir de 11/11/2017, quando a reforma trabalhista entrará em vigor, tal previsão deixará de ser obrigatório.

A partir de novembro/2017, portanto, empregado e empregador estarão desobrigados da homologação junto ao Sindicato de Classe, podendo pactuar entre si em formalizar o desligamento na própria empresa, independentemente do tempo de vigência do extinto contrato de trabalho. Ainda, com relação ao prazo para homologação da rescisão do contrato de trabalho, também teremos novidades com referida reforma, sendo que, independentemente de o aviso prévio ter sido trabalhado ou indenizado, o prazo para homologação, bem como para pagamento dos valores devidos a título de verbas rescisórias, será de 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato de trabalho. Leia mais

Confira o artigo no site da Ferreira e Santos.

Qualidade de vida no trabalho é investimento para reduzir custos

Marina Schmidt
O bem-estar dos seus funcionários entra na contabilidade da empresa? Deveria. Com as crescentes notificações de estresse, depressão e até de suicídio, melhorar as condições de trabalho retorna para empresa na forma de maior engajamento e menor índice de afastamentos por doenças, resultado que se traduz em economia. Foi o que identificou o médico Warner Hudson, diretor do Sistema de Saúde Ocupacional e dos Funcionários da Universidade da Califórnia (Ucla), e que participa, nesta terça-feira, dia 21, do 16º Congresso de Stress da Isma-BR.
JC Empresas & Negócios - Estresse e depressão já começam a ser entendidos como problemas de saúde pública por alguns especialistas. O senhor concorda com essa percepção?
Warner Hudson - Sim. A OMS identifica a depressão como a principal causa de incapacidade listada por Anos de vida Vividos com Incapacidade (AVI). É a quarta principal causa do ônus global de doença e ocupa o segundo lugar entre as causas de Anos de Vida Ajustados por Incapacidade (AVAI). O estresse percebido aumentou 30% em 30 anos em alguns grupos como os milênios, pessoas de baixa renda e mulheres nos EUA, e os problemas financeiros com frequência estão entre os principais motivos.
Empresas & Negócios - O que está por trás do evidente aumento dessas doenças?
Hudson - Não está totalmente claro se estas doenças (depressão) estão aumentando, mas estamos reconhecendo e dando muito mais atenção a elas e reconhecendo o impacto do estresse e do humor nos desfechos médicos. Muitos acreditam, no entanto, que o estresse está de fato aumentando comparado a alguns anos atrás.
Empresas & Negócios - De que forma a rotina de trabalho interfere ou causa esses problemas?
Hudson - As pessoas com problemas de saúde, obesidade, excesso de responsabilidades, problemas financeiros e trabalho onde têm pouco controle e muita demanda se destacam como as que relatam os maiores níveis de estresse. Contudo, deveríamos mencionar que o trabalho também tem impactos positivos, tanto financeiros quanto para a saúde. Corey Key, da Emory University, faz a seguinte pergunta: Todos os dias eu faço algo em que sou bom? A resposta a esta pergunta é o mais forte preditor de bem-estar. Como disse Freud, o segredo para a saúde mental é trabalhar e amar. No entanto, as condições de trabalho também podem constituir uma grande fonte de estresse, especialmente quando as pessoas não fazem coisas em que estão capacitadas, não se sentem reconhecidas por suas contribuições, não se sentem respeitadas e têm funções nas quais têm pouco controle e muitas demandas.
Empresas & Negócios - No final de maio, o suicídio do ex-CEO da Zurich Seguros, Martin Senn, foi notícia em todo mundo. O mais agravante é que Senn é o segundo dirigente a cometer suicídio na mesma empresa (três anos antes, o diretor financeiro da Zurich, Pierre Wauthier, também se suicidou). O que está acontecendo com profissionais que aparentemente chegaram a uma posição almejada por tantos na carreira, mas acabaram desse jeito?
Hudson - Os índices de suicídio subiram 25% nos EUA nos últimos 15 anos. Alguns dizem que se trata de uma epidemia, então realmente precisamos fazer algo a respeito, já que, em diversos países, trata-se de um problema crescente. O rastreamento da depressão pode ser importante para perceber quando as pessoas precisam de ajuda, já que a maioria das pessoas que cometem suicídio enviam sinais. Facilitar o acesso à ajuda precocemente é muito importante.
Empresas & Negócios - Qual foi a estratégia adotada pela Ucla que possibilitou a economia de US$ 1,5 milhão, que antes era despendido com afastamentos por doenças?
Hudson - Nós temos um programa de bem-estar personalizado para indivíduos com duas ou mais lesões ocupacionais: 18 sessões de coaching de atividade física personalizada, oito a 10 sessões com um nutricionista e encaminhamento ao Programa de Assistência ao Funcionário para um coaching para a vida. A ideia é transformar suas vidas em um período de 20 semanas. Até agora, tem funcionado muito bem e todos têm se beneficiado, os funcionários, seus departamentos e a universidade.
Empresas & Negócios - Como as empresas podem reduzir a ocorrência de depressão, ansiedade, estresse e outros problemas da rotina ocupacional?
Hudson - Respeitar, reconhecer e agradecer as pessoas de maneira pessoal e direta ajuda as pessoas no local de trabalho. Ter um Programa de Assistência ao Funcionário na empresa ajuda bastante, e acesso a profissionais de saúde mental qualificados para os que precisam de mais ajuda é crucial. Fazer com que os planos de benefícios dos funcionários tenham cobertura para psicoterapia e medicações também é importante. Na Ucla, temos um Programa de Combate à Depressão, onde estamos fazendo rastreamento rápido e obtendo feedback sobre a situação da saúde mental em toda a comunidade de nosso campus. Achamos que uma maior conscientização dos indivíduos em relação a seus próprios riscos, aliada a fatores que promovem a resiliência (psicoterapia), pode ajudar as pessoas a reconhecer a tempo problemas nelas mesmas e nos outros para que se possa evitar o desenvolvimento de problemas graves. Reconhecer, aceitar e conseguir falar sobre estes problemas é um primeiro passo importante.
Empresas & Negócios - Como as pessoas podem melhorar sua qualidade de vida no trabalho?
Hudson - Todo dia, faça algo em que você é bom. Como meu pai me dizia, a única pessoa que realmente vai poder cuidar de você a todo o momento é você mesmo, então torne o cuidado de si mesmo uma prioridade todo dia: alimentação, atividade física, sono, não beber, não fumar, equilíbrio na vida e reconhecer como você está, quando deve se ajustar ou quando, se necessário, buscar ajuda. Construa e tenha um forte sistema de apoio social da família e amigos.
Empresas & Negócios - Existem políticas públicas possíveis de reduzir essas ocorrências?
Hudson - O rastreamento universal (para a depressão) e programas universais de prevenção poderiam ter um impacto enorme. Se pudéssemos melhorar a dimensão geral do bem-estar ou do enfrentamento do estresse em apenas metade do desvio padrão (que é mais ou menos o menor efeito que se pode observar clinicamente), isto já eliminaria dois terços de toda a depressão e reduziria a incapacidade global em 6%.

Entrevista com o médico Warner Hudson, diretor do Sistema de Saúde Ocupacional e dos Funcionários da Universidade da Califórnia (Ucla)

UCLA/DIVULGAÇÃO/JC

Qualidade de vida, um benefício que não tem preço

Caos no trânsito, correria em casa, metas a cumprir e contas a pagar. É cada vez mais escasso o tempo que sobra para o lazer, sem falar nas coisas que, na avaliação particular de cada um, são realmente importantes. É neste cenário que a qualidade de vida vem lutando para ganhar terreno. Nos últimos anos, vem desbravando resistências e colecionando vitórias onde a maioria das pessoas passa a grande parte do seu dia: no trabalho.
  Para as empresas, investir no bem-estar dos funcionários já é considerado um imperativo estratégico, mostra pesquisa da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV). As iniciativas contribuem não só para o corte de gastos, mas também para combater alguns dos piores males que, hoje, mais afetam a performance no trabalho: stress e problemas emocionais, quaisquer que sejam suas causas e origens.   E quando foi a última vez que você foi trabalhar -- afinal, ausentar-se várias vezes é arriscar-se a uma demissão por justa causa --, mas sua cabeça estava longe, em algum problema pelo qual você está passando e não consegue resolver? Este é outro alvo dos programas de qualidade de vida: o presenteísmo, o famoso "estar de corpo presente, com a cabeça em outro lugar". As ferramentas para combater todos estes problemas estão à disposição em muitas empresas brasileiras. Entre tantas, vale citar: clubes de corrida ou caminhada, para dar um up natural nos hormônios do bem-estar; psicoterapia breve, para ajudar a solucionar problemas pessoais ou com alguém da família; academia de ginástica e grupos de apoio para perda de peso; saraus, para exercitar a veia artística; massagem itinerante, que vai até a mesa de trabalho para aliviar os ombros de um dia tenso. Ninguém é obrigado a participar de nada. Mas poder contar com a própria empresa para resolver problemas que fogem do escopo profissional, sentir-se menos estressado, mais produtivo e mais saudável torna-se um benefício que não tem preço, especialmente para quem já conheceu bem o oposto.   Os melhores programas de qualidade de vida conseguem promover o bem-estar em várias frentes, nas áreas de saúde, esporte, lazer, cultura, combate ao stress do dia-a-dia e ajuda psicológica. Muitas iniciativas se estendem também aos familiares dos funcionários, é o caso de grupos de acompanhamento de doenças crônicas. "Não basta ter ações, os programas de qualidade de vida precisam ter uma estrutura, pilares bem definidos, uma boa comunicação, alinhamento com a liderança da empresa, geração de valor e resultados", comenta a psicóloga e gestora de saúde Luiza Cruz, coordenadora do Prêmio Nacional de Qualidade de Vida (PNQV).   Segundo sua percepção e vivência na área, Luiza acredita que, atualmente, cerca de 85% das empresas brasileiras já implantaram iniciativas direcionadas ao bem-estar dos funcionários, e 60% estão trabalhando na estruturação de programas de qualidade de vida mais completos. Ao contrário do que se poderia imaginar, nem sempre as grandes empresas, que têm mais recursos, são as melhores na área. "O nível de maturidade entre as empresas ainda é muito diferente, não tem a ver com tamanho", comenta Luiza.   Embora as pequenas empresas tenham menos condições de investir em bem-estar, é perfeitamente legítimo indagar, durante um processo de seleção em empresa de médio ou grande porte, se ela tem alguma ação ou programa de qualidade de vida. "As próprias empresas já divulgam seus programas, porque é um diferencial", diz a coordenadora do PNQV. "Os novos funcionários também preenchem uma ficha para que a empresa saiba quais ações podem ser boas para ele já no ato da contratação".   Colaboradores temporários, funcionários terceirizados e estagiários também podem se beneficiar. "As empresas mais maduras já têm esse olhar", observa Luiza. "A força de trabalho é composta por todos os profissionais que trabalham pelo sucesso da empresa, inclusive os estagiários", assinala. "Incentivamos pelo menos três ações ao ano que incluam a todos", continua a gestora. "Nem todas as empresas dão conta de financiar, mas existem ações coletivas que podem incluir a todos, como orientação nutricional no refeitório ou de um professor de educação física na academia".   Reconhecimento e resultados   A ABQV premia as empresas campeãs do bem-estar há mais de uma década. Desde a primeira edição do PNQV, 65 empresas, de diversos portes e segmentos, já receberam a honraria. O reconhecimento pelas boas práticas e excelência na gestão dos programas de qualidade de vida é um catalisador para que iniciativas de sucesso se alastrem Brasil afora. Em março deste ano, o prêmio foi entregue às empresas que tiveram os melhores programas em 2011. As vencedoras da 15ª edição do PNQV foram reconhecidas em duas categorias: "Excelência na Gestão" -- Grupo Caixa Seguros, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), CCR e Elektro -- e "Boas Práticas de Gestão" -- Allergan Produtos Farmacêuticos, Sabesp, Seguros Unimed, Unimed-Rio e Victory Consulting.   Onze critérios foram avaliados, entre eles liderança e constância de propósitos, visão de futuro, valorização das pessoas, orientação por processos e informações, geração de valor, cultura da inovação e desenvolvimento de parcerias. Todas as empresas que participaram da etapa de avaliação recebem um diagnóstico da ABQV, que indica os pontos fortes dos programas de qualidade de vida e onde estão as oportunidades para melhorar.   Um dos vencedores, o programa "Viva Bem", da Caixa Seguros, está estruturado em quatro frentes: Saudável, Mulher, Trabalho e Cultural. "Notamos uma diminuição grande no absenteísmo e na procura por consultas médicas, e a sinistralidade do plano de saúde também caiu consideravelmente", conta Maria Cláudia Valle, coordenadora do programa.   Além de fazer apurações mensais de participação e medir a receptividade global das iniciativas através de perguntas, críticas e sugestões, o "Viva Bem" também incentiva a adesão com recompensas. "No caso do Clube de Corrida, por exemplo, apuramos quem são os dez mais assíduos e levamos esses colaboradores para a Meia Maratona do Rio", diz Maria Cláudia.   Na CCR, o programa de qualidade de vida gerou mais saúde e satisfação entre os funcionários, com resultados expressivos. "Há cinco anos não temos reajustes na apólice do plano de saúde", diz o Dr. Sérgio Ferreira, coordenador do programa. "O grupo de acompanhamento de doenças crônicas é diretamente responsável, já que é o que mais precisa de assistência nesse sentido", explica o médico. "Para cada Real investido, calculamos que recebemos R$ 2,50 de volta", assinala. O número de internações também diminuiu cerca de 40%, segundo os cálculos da CCR.   A Chesf, que recebe o PNQV pela segunda vez, tem como missão sensibilizar os funcionários para a autogestão da saúde. A empresa mantém, desde 2000, um Plano Corporativo de Saúde e Qualidade de Vida, que abrange aspectos físicos, sociais, financeiros e psicológicos de sua força de trabalho. Um dos desafios é criar e manter iniciativas de acordo com as necessidades da equipe.   "A gestão da qualidade de vida está atrelada ao resultado geral da empresa", afirma Heloísa Nóbrega, uma das responsáveis pelo programa. Segundo ela, as lideranças acompanham de perto e são altamente comprometidas com os resultados. "Eles têm uma visão diferenciada, são entusiastas dos programas".   Outra premiada pela segunda vez é a Elektro, cujo programa "Estar Bem" é estruturado em três vertentes: Cultura, Saúde e Movimento. A empresa é a única em seu segmento com um Programa de Biomecânica, em que fisioterapeutas acompanham os eletricistas em seus postos trabalho para orientá-los sobre a postura corporal adequada durante o exercício de suas funções. "Conseguimos reduzir gastos e diminuir o número de colaboradores doentes ou afastados", diz Lilian Cristina Martinazzo, analista de Qualidade de Vida da Elektro. "O Prêmio mostra que o nosso programa de qualidade de vida está dando certo".   Qualidade premiada Com iniciativas focadas no bem-estar, empresas fornecem aos funcionários as oportunidades e os meios para eliminar o stress do dia-a-dia enquanto se divertem e ficam mais saudáveis   - Grupos para perda de peso e orientação nutricional - Grupos antitabagismo - Clubes de corrida e caminhada - Participação em campeonatos esportivos e corridas de rua - Convênios com academias - Massagem itinerante - Ginástica laboral - Espaços de relaxamento - Acompanhamento de fisioterapeutas no espaço de trabalho - Saraus culturais - Comemorações com ações sociais - Espaços de lazer - Ações de voluntariado - Exames de saúde e controle de stress periódicos - Campanhas de vacinação - Acompanhamento gestacional - Acompanhamento de doenças crônicas com participação de familiares   Por que o bem-estar importa? O que dizem os gestores dos programas de qualidade de vida Para 70%, a qualidade de vida dos profissionais é imperativo estratégico para as empresas Para 68%, o stress e questões emocionais são os problemas que mais afetam os profissionais Para 28%, os programas de bem-estar reduzem os custos com assistência médica Para 27%, eles ajudam a manter a produtividade dos profissionais Para 23%, eles ajudam a reter talentos nas empresas   * Pesquisa realizada pela ABQV com mais de 500 gestores em outubro de 2011   Fonte:http://brasil247.com/pt/247/seudinheiro/51363/Qualidade-de-vida-um-benefício-que-não-tem-preço.htm